Blue Biome – Termos de venda e de utilização do sítio web
1. Disposições gerais e âmbito de aplicação
Bem-vindo à Blue Biome.
A Blue Biome é uma organização sem fins lucrativos registada na Noruega, dedicada a promover a literacia do oceano através de recursos educativos baseados na ciência, experiências digitais interativas, atividades criativas e jogos.
Os presentes termos regulam:
- As compras efetuadas diretamente na loja online da Blue Biome.
- O acesso e a utilização do sítio web, dos jogos digitais, dos recursos educativos e das ferramentas online associadas da Blue Biome.
- A apresentação de produtos e recursos criados por artistas, autores, educadores e outros colaboradores independentes.
Ao utilizar o nosso sítio web ou efetuar uma encomenda, aceita os presentes termos quando aplicáveis.
Os presentes termos visam cumprir a legislação norueguesa e a legislação aplicável de proteção dos consumidores. Nenhuma disposição exclui ou limita direitos legais imperativos.
Aplicam-se disposições diferentes consoante compre um produto diretamente à Blue Biome, aceda a um recurso gratuito ou siga uma ligação para um vendedor independente.
2. Informações sobre a organização
A organização responsável por este sítio web e pelos produtos vendidos diretamente pela Blue Biome é:
- Denominação legal: BLUE BIOME
- Tipo de organização: associação sem fins lucrativos registada na Noruega
- Número de organização: 936 874 819
- Sede registada: Vinddalsveien 20, 5106 Øvre Ervik, Noruega
- E-mail: info@bluebiome.net
- Sítio web: https://bluebiome.net
A Blue Biome desenvolve a sua atividade sem fins lucrativos. As receitas geradas pelas suas atividades apoiam a sua missão educativa e os objetivos da organização.
Salvo quando expressamente identificados como donativos, os pagamentos em troca de produtos são compras e estão sujeitos às regras aplicáveis de venda e de proteção dos consumidores.
3. Produtos e serviços
A Blue Biome disponibiliza várias categorias de produtos e serviços.
3.1 Originais Blue Biome
Os produtos desenvolvidos e vendidos diretamente pela Blue Biome podem incluir:
- O jogo de tabuleiro físico Blue Biome e as suas expansões.
- Jogos educativos e materiais relacionados.
- Publicações educativas impressas ou digitais.
- Outros produtos educativos identificados como originais Blue Biome.
Para estes produtos, a Blue Biome é o vendedor, salvo se a ficha do produto identificar claramente outro vendedor.
3.2 Recursos educativos gratuitos
A Blue Biome também disponibiliza recursos educativos gratuitos, incluindo jogos online, informações sobre espécies marinhas, mapas interativos, vídeos educativos, ferramentas de conhecimento e materiais de aprendizagem descarregáveis.
Estes recursos são disponibilizados principalmente para fins educativos e informativos. A utilização permitida é descrita nas secções 15–17.
3.3 Criadores independentes e produtos externos
O nosso sítio web pode apresentar livros, jogos, obras de arte e recursos educativos criados ou publicados por terceiros independentes.
Estes produtos são identificados separadamente dos originais Blue Biome.
Quando um produto contém uma ligação para um retalhista externo, incluindo a Amazon ou outra loja online independente:
- A compra realiza-se no sítio web do vendedor externo.
- O vendedor externo é responsável pela transação, pelo pagamento, pelo envio, pelas devoluções e pelas obrigações legais perante os consumidores.
- Os termos e as políticas de privacidade aplicáveis do vendedor externo regulam essa compra.
- Os direitos de propriedade intelectual permanecem com os respetivos criadores, editores ou outros titulares.
A Blue Biome não se torna o vendedor pelo simples facto de apresentar, recomendar ou disponibilizar uma ligação para um produto externo.
Qualquer afiliação comercial ou acordo de comissões será divulgado quando exigido por lei.
4. Informações e disponibilidade dos produtos
Procuramos fornecer descrições exatas e compreensíveis de todos os produtos, incluindo o conteúdo, a faixa etária prevista, as características principais, a disponibilidade e o preço.
As fotografias, ilustrações e representações digitais dos produtos são fornecidas para fins informativos. Podem ocorrer pequenas variações na embalagem, impressão ou apresentação sem alterar substancialmente as características acordadas do produto.
As alterações substanciais a uma encomenda serão comunicadas ao cliente e tratadas de acordo com a legislação aplicável.
Um produto assinalado como «Em breve» ou de outro modo indisponível não pode ser comprado diretamente até que as encomendas sejam ativadas.
Os produtos identificados como pré-encomendas indicarão claramente a disponibilidade pertinente e as condições estimadas de entrega antes do pagamento.
5. Encomendas e celebração do contrato
Os clientes podem efetuar encomendas através do processo de compra da Blue Biome quando a compra direta estiver disponível.
Antes de confirmar uma encomenda, os clientes poderão rever os produtos, as quantidades, as informações de entrega, o preço total e os encargos aplicáveis.
Normalmente, um contrato de compra vinculativo é celebrado quando o cliente submete a encomenda através do processo de compra, sem prejuízo do direito contratual aplicável e da correção de erros evidentes de que a outra parte tinha ou deveria ter tido conhecimento.
Enviaremos uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente. Esta confirmação incluirá os dados pertinentes da compra.
Se não receber uma confirmação da encomenda, contacte info@bluebiome.net.
Os clientes devem ter capacidade jurídica para celebrar um contrato de compra. Quando exigido por lei, as compras em nome de menores devem ser efetuadas ou autorizadas por um progenitor ou representante legal.
6. Preços, impostos e encargos de importação
Os preços dos produtos são normalmente apresentados em euros (EUR).
Antes da submissão de uma encomenda, o processo de compra apresentará o montante total a pagar à Blue Biome, incluindo os impostos aplicáveis cobrados pela Blue Biome, os custos de envio e outros encargos obrigatórios associados à encomenda.
Os preços e o tratamento de IVA aplicável podem variar consoante o destino de entrega e a legislação fiscal pertinente.
Encomendas internacionais
Os produtos podem ser expedidos internacionalmente, incluindo a partir de centros de preparação de encomendas em Espanha.
Para destinos fora da União Europeia, incluindo a Noruega e o Reino Unido, podem aplicar-se IVA de importação, direitos aduaneiros e encargos de desalfandegamento ou de tratamento.
Quando estes encargos não forem cobrados pela Blue Biome no processo de compra, poderão ter de ser pagos às autoridades competentes ou à transportadora.
Os clientes serão informados antes da compra se puderem aplicar-se encargos adicionais relacionados com a importação. Quando esses encargos não puderem ser razoavelmente calculados antecipadamente, tal será explicado.
Os clientes são responsáveis pelos encargos de importação não incluídos no total da encomenda, na medida permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo das informações fornecidas antes da compra.
A Blue Biome não controla as comissões de conversão cambial ou de transações internacionais cobradas de forma independente pelo banco ou pelo prestador de pagamentos do cliente.
7. Pagamento
Os pagamentos dos produtos vendidos diretamente pela Blue Biome são processados de forma segura através da Stripe e de outros prestadores de pagamentos identificados no processo de compra.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados antes de o cliente concluir a encomenda.
As compras diretas através do sítio web da Blue Biome estão atualmente encerradas. Para questões sobre a disponibilidade de produtos, contacte info@bluebiome.net.
Quando for exigido pagamento antecipado, incluindo para pré-encomendas a que se aplique, tal será claramente indicado antes da encomenda e tratado de acordo com a legislação aplicável.
A Blue Biome não armazena diretamente os dados completos dos cartões de pagamento dos clientes.
O processamento de pagamentos pode estar sujeito aos termos e requisitos de segurança do prestador de pagamentos selecionado.
8. Envio e entrega
8.1 Condições de envio
Os produtos físicos vendidos diretamente pela Blue Biome podem ser expedidos de Espanha ou de outro local identificado nas informações do produto ou da entrega.
Os destinos, custos e opções de envio disponíveis serão apresentados antes da compra.
8.2 Prazos de expedição
Para produtos em stock, as encomendas são normalmente expedidas no prazo de 10 dias úteis, salvo se outro prazo for claramente comunicado antes da compra.
Para pré-encomendas ou produtos a aguardar produção, a data estimada de expedição ou entrega será indicada separadamente.
8.3 Prazos de entrega
Os prazos de entrega estimados dependem do destino, da transportadora, dos procedimentos aduaneiros e de outros fatores logísticos.
Procuramos entregar as encomendas dentro do prazo acordado. Quando não tenha sido acordado um prazo específico, aplicam-se os prazos legais de entrega.
Se uma entrega se atrasar, informaremos o cliente quando for razoavelmente possível e explicaremos as opções disponíveis.
8.4 Transferência do risco
A responsabilidade pela perda ou por danos acidentais dos bens transfere-se normalmente para o cliente quando os bens são fisicamente recebidos pelo cliente ou por uma pessoa por ele designada, de acordo com a legislação aplicável.
9. Direito de livre resolução
Os consumidores que compram produtos físicos diretamente à Blue Biome online têm, em geral, o direito legal de resolver a compra no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar o motivo.
No caso de um único envio, o prazo de livre resolução começa no dia seguinte àquele em que o cliente, ou um terceiro designado que não seja a transportadora, recebe os bens.
No caso de uma encomenda entregue em envios separados, o prazo de livre resolução começa normalmente no dia seguinte à receção do último artigo.
Podem aplicar-se exceções legais a determinadas categorias de produtos. Qualquer exceção aplicável será explicada antes da compra.
9.1 Como exercer o direito
Para resolver uma compra, o cliente deve comunicar claramente a sua decisão à Blue Biome antes de terminar o prazo de livre resolução.
O cliente pode fazê-lo:
- Enviando um e-mail para info@bluebiome.net.
- Enviando o formulário de livre resolução incluído no final deste documento.
Os clientes não são obrigados a indicar um motivo para exercer o direito de livre resolução.
É suficiente uma comunicação de livre resolução clara enviada antes do fim do prazo.
A Blue Biome confirmará a receção das comunicações de livre resolução recebidas por via eletrónica de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
9.2 Inspeção dos produtos
Os clientes podem abrir a embalagem e inspecionar os produtos na medida razoavelmente necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
A abertura da embalagem de um produto não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
No entanto, quando permitido por lei, o cliente pode ser responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda o razoavelmente necessário para essa inspeção.
Recomenda-se a embalagem original para um transporte seguro, mas não é uma condição absoluta para exercer o direito legal de livre resolução.
10. Devoluções
Ao exercer o direito legal de livre resolução, o cliente deve devolver os bens sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após comunicar à Blue Biome a decisão de resolver a compra, salvo se a Blue Biome se tiver oferecido para os recolher.
Morada para devoluções:
Vinddalsveien 20, 5106 Øvre Ervik, Norway
Recomendamos que contacte info@bluebiome.net para obter instruções de devolução antes de enviar a encomenda. Esta recomendação não limita os direitos legais do cliente.
Os produtos deveriam ser embalados de forma segura para evitar danos durante o transporte de devolução.
10.1 Custos de devolução
Ao devolver um produto não defeituoso ao abrigo do direito legal de livre resolução, o cliente é responsável pelos custos diretos da devolução, desde que essa responsabilidade tenha sido comunicada antes da compra e salvo acordo em contrário com a Blue Biome.
Se a devolução resultar de um produto defeituoso, danificado ou incorretamente fornecido, a Blue Biome suportará os custos de devolução necessários, conforme exigido por lei.
Não é cobrada qualquer taxa administrativa pelo exercício do direito legal de livre resolução.
11. Reembolsos
Quando um cliente resolve validamente uma compra, a Blue Biome reembolsa os pagamentos pertinentes recebidos, incluindo o custo original da entrega normal quando exigido por lei.
Se o cliente escolheu um método de entrega mais caro do que a entrega normal menos dispendiosa oferecida, o custo adicional do método de entrega superior poderá não ser reembolsado.
Nas devoluções parciais, qualquer reembolso do custo original da entrega será determinado de acordo com a legislação aplicável.
Os reembolsos serão processados sem demora injustificada e no prazo de 14 dias após a Blue Biome receber a comunicação de livre resolução.
No caso de bens físicos, a Blue Biome pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos permitidos por lei.
Os reembolsos serão normalmente efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso sobre outro método.
Não será cobrada ao cliente qualquer taxa pelo processamento do reembolso.
12. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
A Blue Biome procura fornecer produtos conformes às respetivas descrições e características acordadas.
Se um produto chegar danificado, tiver componentes em falta, for defeituoso ou diferir substancialmente do que foi encomendado, os clientes deveriam contactar:
info@bluebiome.net
Inclua a referência da encomenda e uma explicação do problema. As fotografias podem ajudar-nos a resolver a situação, mas não são um requisito absoluto para exercer os direitos legais.
Direitos legais de reclamação
Ao abrigo da legislação norueguesa sobre compras de consumo, os clientes têm geralmente um prazo legal de reclamação de dois anos, alargado a cinco anos para bens destinados a durar substancialmente mais tempo em condições normais de utilização.
Os clientes deveriam informar a Blue Biome dentro de um prazo razoável após descobrirem um defeito. Nos termos da legislação norueguesa, uma reclamação apresentada nos dois meses seguintes à descoberta é sempre considerada atempada.
Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, os clientes podem ter direito a:
- Reparação do produto defeituoso.
- Substituição do produto.
- Uma redução adequada do preço.
- Resolução da compra e reembolso.
- Outras soluções previstas em normas imperativas.
A solução adequada depende da natureza do defeito e das condições legais.
As soluções relativas a defeitos que preencham os requisitos serão disponibilizadas sem custos para o cliente, conforme exigido por lei.
Estes direitos são independentes do direito legal de livre resolução de 14 dias e não são reduzidos por qualquer garantia comercial nem pelos presentes termos.
13. Encomendas atrasadas ou não satisfeitas
Se a Blue Biome não conseguir entregar uma encomenda dentro do prazo acordado, informará o cliente logo que seja razoavelmente possível.
Os clientes podem ter direito a solicitar a entrega dentro de um prazo adicional razoável, cancelar a compra e receber um reembolso quando se verifiquem as condições legais.
Se o produto ficar indisponível após a encomenda, comunicaremos a situação e ofereceremos uma solução conforme à lei, incluindo um reembolso quando exigido.
A Blue Biome não substituirá um produto por outro substancialmente diferente sem o acordo do cliente.
Nenhuma disposição desta secção limita os direitos legais decorrentes de atraso ou falta de entrega.
14. Kickstarter e plataformas externas de financiamento colaborativo
A Blue Biome pode realizar campanhas de financiamento colaborativo através da Kickstarter ou de outras plataformas externas.
Os contributos, compromissos de apoio, recompensas e transações realizados através destas plataformas estão sujeitos às disposições aplicáveis da plataforma e às condições específicas do projeto.
Os presentes termos da loja online direta não regulam automaticamente o processo de assumir compromissos de apoio em campanhas de financiamento colaborativo.
No entanto, nenhuma disposição desta secção exclui os direitos de proteção dos consumidores que possam aplicar-se a determinadas transações de financiamento colaborativo nos termos da legislação pertinente.
As informações sobre uma campanha específica, as suas recompensas, riscos e condições de execução deveriam ser consultadas na respetiva página de financiamento colaborativo.
15. Utilização de recursos digitais gratuitos
A Blue Biome disponibiliza ferramentas e recursos educativos digitais para ajudar os utilizadores a explorar os ecossistemas oceânicos, a biodiversidade marinha e os processos ambientais.
Estes podem incluir:
- Jogos educativos online.
- Mapas oceânicos interativos e aplicações WebGIS.
- Informações sobre espécies e ecossistemas.
- Catálogos de cartas educativas.
- Grafos de conhecimento e relações entre ecossistemas.
- Vídeos, exposições digitais e galerias de arte.
- Materiais educativos e criativos descarregáveis.
Salvo indicação em contrário, estes recursos estão disponíveis gratuitamente.
Os utilizadores podem aceder aos recursos e utilizá-los para os fins educativos e informativos previstos, respeitando os direitos de propriedade intelectual e as licenças específicas apresentadas junto dos materiais.
A Blue Biome pode melhorar, atualizar, manter ou descontinuar determinados serviços gratuitos. Procuraremos minimizar as interrupções desnecessárias.
Os utilizadores não devem tentar perturbar a plataforma, comprometer a sua segurança, utilizar indevidamente os mecanismos de acesso ou extrair ou redistribuir ilegalmente conteúdos protegidos.
O acesso gratuito não transfere a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual subjacentes.
16. Conteúdos educativos e científicos
A Blue Biome procura fornecer conteúdos educativos acessíveis e fundamentados cientificamente.
Os recursos digitais e os jogos podem utilizar representações simplificadas dos ecossistemas marinhos, dos processos ecológicos e das interações para apoiar a aprendizagem.
Estas simplificações são intencionais e não reproduzem necessariamente toda a complexidade dos ecossistemas reais.
Determinados conteúdos, materiais visuais, traduções ou componentes técnicos podem ter sido desenvolvidos com a ajuda de inteligência artificial ou de sistemas automatizados, com níveis variáveis de orientação e revisão humanas.
Embora a Blue Biome procure manter o rigor científico e melhorar os seus recursos ao longo do tempo, podem ocorrer erros, omissões, informações desatualizadas ou representações involuntárias.
Os conteúdos são disponibilizados para fins educativos e de informação geral e não devem ser considerados um substituto de uma avaliação científica profissional, de aconselhamento regulamentar ou de decisões críticas para a segurança.
Os utilizadores são incentivados a consultar as fontes científicas originais quando for necessária uma verificação detalhada.
17. Propriedade intelectual e licenciamento
A Blue Biome respeita os direitos de propriedade intelectual dos artistas, autores, investigadores, designers, educadores e outros colaboradores.
17.1 Conteúdos pertencentes à Blue Biome
O nome Blue Biome, a identidade da marca, os logótipos, os componentes originais do jogo e outros materiais pertencentes à Blue Biome estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
Salvo licença expressa em contrário, os utilizadores não podem reproduzir, distribuir, vender, explorar comercialmente ou criar obras derivadas não autorizadas de materiais protegidos pertencentes à Blue Biome.
A Blue Biome permite aos utilizadores aceder aos seus recursos educativos gratuitos e de sua propriedade e utilizá-los em atividades pessoais e educativas não comerciais, incluindo a utilização habitual em sala de aula, respeitando as condições específicas de cada recurso.
Esta autorização não abrange a reprodução comercial, a revenda, a utilização das marcas Blue Biome nem materiais de terceiros para os quais a Blue Biome não tenha autoridade para conceder essas permissões.
17.2 Obras de arte e criadores independentes
As obras de arte, ilustrações, fotografias, livros e outros materiais criativos apresentados no sítio web da Blue Biome podem continuar a ser propriedade intelectual dos seus criadores originais ou de outros titulares de direitos.
A Blue Biome apresenta e utiliza esses conteúdos ao abrigo das autorizações, licenças, colaborações ou acordos pertinentes.
A apresentação de conteúdos de terceiros no sítio web da Blue Biome não implica que a Blue Biome seja proprietária desses conteúdos nem que os visitantes os possam reproduzir ou explorar comercialmente de forma independente.
17.3 Reutilização educativa e atribuição
Quando determinados recursos educativos forem distribuídos ao abrigo de Creative Commons ou de outra licença aberta, aplicam-se as condições da licença indicada.
Os utilizadores que pretendam reproduzir, adaptar, traduzir, republicar ou distribuir recursos para além das permissões expressamente concedidas deveriam contactar a Blue Biome ou o respetivo titular dos direitos.
Quando for exigida atribuição, os utilizadores deveriam identificar o criador ou a organização indicados.
17.4 Pedidos dos titulares de direitos
Os criadores ou titulares de direitos que considerem que um material foi utilizado incorretamente podem contactar info@bluebiome.net.
A Blue Biome analisará esses pedidos e tomará as medidas adequadas.
18. Contributos e materiais da comunidade
A Blue Biome pode colaborar com escolas, instituições científicas, artistas e organizações comunitárias para desenvolver e avaliar recursos educativos.
A participação em atividades colaborativas não transfere automaticamente direitos de propriedade intelectual para a Blue Biome.
A titularidade, as permissões, a atribuição, a publicação e a reutilização de materiais desenvolvidos em conjunto deveriam ser reguladas pelos respetivos acordos de colaboração.
Quando os utilizadores submetem voluntariamente fotografias, obras de arte, materiais educativos ou outros conteúdos, devem possuir os direitos e as autorizações necessários para os submeter.
A Blue Biome procurará obter a autorização adequada antes de reutilizar publicamente os materiais submetidos, quando tal for exigido.
As fotografias, vídeos ou informações que permitam identificar menores devem ser tratados de acordo com os requisitos aplicáveis de privacidade e consentimento.
19. Privacidade e dados pessoais
A Blue Biome trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da UE/EEE, quando aplicável.
Os dados pessoais podem ser tratados para fins como:
- Processar compras e pagamentos.
- Gerir entregas e pedidos de informação dos clientes.
- Tratar devoluções, reclamações e reembolsos.
- Disponibilizar o sítio web e serviços digitais.
- Gerir subscrições voluntárias da newsletter.
- Cumprir as obrigações legais e contabilísticas aplicáveis.
Os prestadores de pagamentos, logística, alojamento e comunicações podem tratar as informações pertinentes de acordo com as suas funções e os requisitos aplicáveis de proteção de dados.
São fornecidas informações adicionais na nossa política de privacidade separada:
https://bluebiome.net/html/privacy.html
Os clientes deveriam consultar essa política para obter informações sobre o tratamento e a conservação de dados pessoais e sobre os seus direitos.
20. Disponibilidade e responsabilidade
A Blue Biome procura manter serviços educativos fiáveis e acessíveis, mas não pode garantir que todos os recursos digitais gratuitos estejam permanentemente disponíveis ou totalmente isentos de erros técnicos.
Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, infraestruturas externas, problemas de segurança ou outras circunstâncias.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Blue Biome não é responsável por perdas resultantes exclusivamente da confiança em informações educativas gratuitas fora da sua finalidade prevista.
Nenhuma disposição dos presentes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo direitos imperativos dos consumidores, responsabilidade por bens defeituosos ou outras obrigações legais não excluíveis.
21. Alterações aos presentes termos
A Blue Biome pode atualizar os presentes termos para refletir alterações na legislação, nas atividades da organização, nos produtos ou nos serviços.
A data da última revisão será apresentada no início deste documento.
Para as compras, os termos aplicáveis no momento da encomenda continuarão, em geral, a regular essa compra, sem prejuízo das normas imperativas ou de alterações acordadas entre as partes.
As alterações substanciais que afetem serviços digitais em curso serão comunicadas quando exigido por lei.
22. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos regem-se pela legislação norueguesa.
No entanto, os consumidores residentes noutros países mantêm a proteção de quaisquer normas imperativas de defesa dos consumidores aplicáveis às suas compras que não possam ser legalmente excluídas por uma cláusula de escolha da lei.
Em caso de litígio, incentivamos os clientes a contactar primeiro a Blue Biome para que possamos procurar uma solução justa e prática.
As reclamações podem ser enviadas para:
info@bluebiome.net
Quando um litígio não puder ser resolvido diretamente, os consumidores que preencham os requisitos podem solicitar assistência à Autoridade Norueguesa do Consumidor (Forbrukertilsynet) ou a outro organismo competente de resolução de litígios de consumo.
As informações sobre a resolução de litígios de consumo na Noruega estão disponíveis em:
https://www.forbrukertilsynet.no
Os clientes podem também utilizar outros mecanismos competentes de proteção dos consumidores e de resolução de litígios disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.
Os presentes termos não limitam o direito do cliente de recorrer a um tribunal competente nos termos da legislação aplicável.
23. Contacto
Para questões sobre estes termos, compras, entregas, livre resolução, devoluções, reclamações ou recursos educativos, contacte:
BLUE BIOME
Vinddalsveien 20 5106 Øvre Ervik Norway
E-mail: info@bluebiome.net
Sítio web: https://bluebiome.net
Anexo 1 – Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver uma compra efetuada diretamente na loja online da Blue Biome. Pode também comunicar a sua decisão através de outra declaração clara.
Para:
BLUE BIOME Vinddalsveien 20 5106 Øvre Ervik Norway
E-mail: info@bluebiome.net
Pela presente, eu/nós comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Produto(s): __________________________
Número da encomenda: _______________________
Encomendado em: __________________________
Recebido em: _________________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: __________________
E-mail do consumidor: ____________________
Data: ________________________________
Assinatura (apenas se apresentado em papel): __________________
Envie este formulário por e-mail ou por correio, ou utilize a função de livre resolução online quando disponível.
Não é necessário indicar um motivo para resolver a compra.
Fim dos termos.